PORTARIA N. 085 DE 25 DE JANEIRO DE 2024

REGISTRA LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e, de acordo com o parágrafo I e II do artigo 67 da Lei Complementar nº 157/2016,

RESOLVE

Artigo 1º - Registrar 14 (quatorze) dias de LICENÇA ESPECIAL para a servidora SELENI APARECIDA DA COSTA, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de MONITORA DE CRECHE, para acompanhamento de seu filho o menor João Miguel da Costa de Paula, conforme atestado médico e relatório da Assistente Social, a partir de 09/12/2023.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/12/2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 25 de janeiro de 2024.

ISAQUE BATISTA DE FARIA

Secretário de Administração e Planejamento

IBF/vl