DATA: 23 de janeiro de 2024.

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional Noturno ao Servidor Público

Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita em Exercício do Município

de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

que lhes são conferidas por Lei;

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, ao Sr. Edson Lopes

Bezerra, servidor Efetivo no cargo de Vigia, 25% de adicional noturno de acordo com o artigo

61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e

Serviços Urbanos.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,

em 23 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.