DATA: 23 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime de Contrato Temporario, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, ao Sr. Fabio

Henrique Ribeiro Dutra, matrícula nº 3599, servidor contratado no cargo de Auxiliar

de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Mobiliadade e Serviços

Urbanos, 40% de adicional de Insalubridade, por desempenhar suas atividades na coleta

de lixo, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de

Insalubridade

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 23 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.