DATA: 23 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Estavel, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, a Sra.

Antonia Jannes do Nascimento Magalhães Ferreira, matrícula nº 3596, servidora

Estavel no cargo de Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de

Saúde e Saneamento, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da

Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 23 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se