DATA: 23 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime Estavel, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, a Sra. Keila

Camila Oliveira de Camargo, matrícula nº 3595, servidora Estavel no cargo de Agente

de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 20%

de adicional de Insalubridadede acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e

Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 23 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.