DATA: 24 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime de Contrato Temporario, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, a Sra.

Valdileia de Oliveira Anacleto Batista, matrícula nº 3612, servidora contratada no

cargo de Enfermeira, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da

Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos ESF.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 24 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.