DATA: 24 de janeiro de 2024

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público

Municipal, Regime de Contrato Temporario, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em

Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que

lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 03 de janeiro de 2024, a Sra. Debora de

Souza Lima Cordeiro, matrícula nº 3634, servidora contratada no cargo de Tecnica em

Raio X, 40% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 16 da Lei Federal nº

7394 de 29 de outubro de 1985, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento –

Hospital Municipal.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 24 de janeiro de 2024.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se