O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78635-000, representado pela Prefeito Municipal, MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, autoriza a empresa ARTH BIM PROJETOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.418.722/0001-02, neste ato representada por PHELLIP AUGUSTO DUARTE, inscrito no CPF sob o n.º 729.xxx.601-xxx, através do Contrato n.º 178/2023, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 155/2023, ADESÃO 009/2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023 da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, a INICIAR elaboração de análise dos serviços de saneamento de águas e esgotos, revisão do plano municipal de saneamento básico (PMSB), estudos técnicos tarifários para o sistema de abastecimento de água (SAA) e sistema de esgotamento sanitário (SES) e do sistema de coleta, transporte e tratamento dos resíduos sólidos do município de água Boa-MT, devendo ser observado condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

A empresa ARTH BIM PROJETOS INTEGRADOS LTDA, terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para iniciar a execução dos serviços, contados do recebimento do presente documento. Prazo final para início da execução do objeto é o dia 14/02/2024.

N. ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	VL. UNT.	VL. TOTAL
6	ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERENTENCIA PARA A COMPOSIÇÃO DE UM EDITAL DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PUBLICO, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE OPERACIONAL PARA TRANSBORDO DE RESIDUOS DOMESTICOS, USINA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS ARBOREOS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DE LIMPA FOSSA, ATIVIDADESLIGADAS AO SANEAMENTO DE ÁGUA BOA-MT.
6.1	DETALHAMENTO DO OBJETO	1	20.875,29	20.875,29
6.2	JUSTIFICATIVA	1	10.349,93	10.349,93
6.3	FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO	1	20.875,29	20.875,29
6.4	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	1	20.875,29	20.875,29
6.5	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO	1	15.612,60	15.612,60
6.6	MODELO DE EXECUÇÃO DO PROJETO	1	15.612,60	15.612,60
TOTAL				104.201,00

VALOR: R$104.201,00(cento e quatro mil, duzentos e um reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias corridos, ou seja, até 28/04/2024.

Água Boa – MT, 29 de janeiro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA

Contratante

(Assinado Eletronicamente)

ARTH BIM PROJETOS INTEGRADOS LTDA.

Contratada