Espécie: III Termo Aditivo ao Termo de Convênio Nº 01/2021 entre a Associação Comunitária Rádio Unisul FM e o Município de União do Sul.

Vínculo Legal: Lei Municipal nº. 760 de 25 de janeiro de 2021.

Concedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL.

CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Proponente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO UNISUL FM – (ACRU).

CNPJ: 04.687.313/0001-10.

Objeto: Aditivo de ajuste do Termo de Convênio Nº 01/2021, compreendendo:

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: Em conformidade com o disposto na Cláusula Oitava do Termo de Convênio nº 01/2021, assinado em 27 de janeiro de 2021, as partes decidem prorrogar a vigência do respectivo Convênio até a data de 31 de dezembro de 2024.

Da Dotação Orçamentária/Fonte:

(56) 04.001.04.123.0001.2.005-3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais.

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos.

RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Termo de Convênio nº 01/2021, assinado em 27 de janeiro de 2021, bem como do I Termo Aditivo de 31 de dezembro de 2021 e do II Termo Aditivo de 30 de dezembro de 2022 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do III Termo Aditivo: 29/12/2023.

Signatários:

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício

LEOCIR JOSÉ BULLA

Presidente da ACRU