PORTARIA Nº 027/2024 EM 18 DE JANEIRO DE 2024.

ESTABELECE CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas com base na Lei Complementar 101/00 de 04/05/2000, visando proporcionar total transparência às ações governamentais.

RESOLVE:

Artigo 1º - Estabelecer o calendário de Audiências Públicas para o exercício de 2024.

Artigo 2º - As audiências públicas serão realizadas nos dias, locais e horários relacionados a seguir:

Dia 28/02/2024 (quarta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre/2023 e Prestação de contas do 5º e 6º Bimestre de 2023.

DIA 26/03/2024 (terça-feira)

Horário: A definir

Local: A definir

Assunto: Discussão para Elaboração da LDO/2025

DIA 28/05/2024 (terça-feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º Quadrimestre/2024 e Prestação de Contas do 1º e 2º Bimestre de 2024 (RREO).

DIA 25/07/2024 (quinta-feira)

Horário: A definir

Local: A definir

Assunto: Discussão para elaboração da LOA/2025

DIA 25/09/2024 (quarta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Assunto: Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre/2024 e Prestação de contas do 3º e 4º Bimestre/2024 (RREO).

Artigo 3º - Caso haja necessidade de alteração de local e horário ou qualquer outra mudança, o Executivo Municipal publicará o fato com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Artigo 4º - Fica designado a Senhora Tânia Jeane Arruda dos Anjos para a divulgação, convite e demais atos necessários à realização desses eventos, devendo os mesmos serem documentados, conforme instrução normativa SPO nº 002/2020.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino-MT, em 18 de janeiro de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Secretário de Administração