PORTARIA Nº 029/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

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DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA SIRLENE VIEIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar a servidora SIRLENE VIEIRA DE JESUS, para responder pelo Departamento de Contabilidade desta Prefeitura.

ART. 2º - A remuneração da mesma será a do cargo de origem, acrescido da Gratificação, conforme Lei nº 628/1998.

ART. 3º - A referida servidora exercerá todas as funções inerentes ao cargo de Contadora.

ART. 4º - O prazo de validade desta Portaria será de 01/01/2024 à 31/12/2024.

ART. 5º - Após o cumprimento do disposto no Artigo 4º desta, fica automaticamente revogada a presente Portaria.

ART. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de janeiro de 2024.

VALDECIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/Administração