SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 002/2022/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de LOCATÁRIO, e Sr. o Sr. Gustavo Pilon Gonçales, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 18991165 SSP/MT, e inscrito no CPF.: 035.205.151-56, residente e domiciliado na cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de LOCADOR, resolvem entre si efetuar o Segundo Termo Aditivo do Contrato de Locação nº. 002/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo de Locação firmado em 27 de Janeiro de 2022, cujo objeto trata da na LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA SEDIAR O DEPARTAMENTO DE BENS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE PREÇO,estabelecido respectivamente nas Cláusulas Terceira e Décima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 002/2022, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 27 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O DIA 27 DE JANEIRO DE 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DO VALOR

O VALOR DO ALUGUEL SERÁ REAJUSTADO PARA R$ 4.412,00 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS) MENSAIS, CONFORME ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA EM 2023, TOTALIZANDO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 52.944,00 (CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 26 de janeiro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

GUSTAVO PILON GONÇALES LOCADOR

Testemunhas:

NOME: FARLEY NEVES MOREIRA

CPF Nº: 004.000.851.78

NOME: REGINA CELIA WERLE

CPF Nº: 031.807.321.80