HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 056/2023 | Adesão nº 015/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO, VIA SISTEMA VIA WEB INFORMATIZADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT.

PROPONENTE: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 18.009.871/0001-31

VALOR: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 22 do Decreto Federal n.º 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito, Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, 26 de janeiro de 2024.

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara