II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2022

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°18/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2022–CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E J. DE SOUZA MEDEIROS TRANSPORTES-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, em conformidade com a Cláusula quinta do referido Contrato, Justificativa e parecer em anexo, que passará a ser até 12 de julho de 2024.

2.CLÁUSULA SEGUNDA– DA PUBLICAÇÃO

2.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

3. CLÁUSULA TERCEIRA- DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 18 de dezembro de 2023.