O Prefeito Municipal, Sr. Atail Marques do Amaral, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa PEDRO BATISTA CORREIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.367.271/0001-29, cujo objeto trata-se de Produção de shows Artísticos Musical do CANTOR THIAGUINHO DO ESQUENTA, por ocasião do evento do CARNAVAL DE POCONÉ, perfazendo o valor total da contratação em R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 29 de Janeiro de 2024.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal