PORTARIA Nº. 053/2024

“Dispõe sobre a nomeação Profissional Habilitado para Acompanhamento da Execução/Instalação , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas Daniel Rodrigues da Silva, portador do RG nº. 22926607 SESP/MT, devidamente cadastrado no CPF nº. 050.215.841-70 engenheiro civil CREA MT 045157, para Acompanhamento da Execução de Instalação de sistemas de Vídeo Monitoramento do Programa Vigia Mais MT, Contrato nº 73/2023, no Município de Nobres - MT.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento dos serviços da empresa contratada para Execução de Instalação, suporte técnico e operação de sistema de tecnologia de dados telemáticos, para atender as demandas do termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e Prefeitura de Nobres (Vigia Mais MT), onde emitirá parecer sobre o andamento das instalações quando solicitado, e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 28/11/2023, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 26 de janeiro de 2024.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres