Extrato de Termo Aditivo
24 de Março de 2016
Espécie: V Termo Aditivo aoContrato de Execução de Obra por Preço Global, sob nº 038/2012.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: Base Dupla Serviços e Construções Civil Ltda.
CNPJ: 04.568.575/0001-66.
Da Prorrogação do Prazo da Vigência do Contrato e do Prazo de Execução da Obra:
Por força do presente termo aditivo, pelo fato de ainda restarem recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde, e consequentemente ainda não estar totalmente concluído o objeto pactuado, por mútuo acordo das partes supra identificadas, fica concedida nova prorrogação, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, do prazo de vigência do Contrato de Execução de Obra por Preço Global sob Nº 038/2012, bem como prorrogação do prazo de execução da Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de União do Sul, objeto do mencionado contrato, até a data de 20 de dezembro de 2016, contado da data de 25 de março de 2016.
Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra por Preço Global sob nº 038/2012, bem como do I Termo Aditivo de 31/12/2012; do II Termo Aditivo de 31/12/2013; do III Termo Aditivo de 31/12/2014 e do IV Termo Aditivo de 27/10/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do V Termo Aditivo: 23/03/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
JOSÉ ARI DE ALMEIDA
Pela Contratada.