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Pref. União do Sul

Espécie: V Termo Aditivo aoContrato de Execução de Obra por Preço Global, sob nº 038/2012.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: Base Dupla Serviços e Construções Civil Ltda.

CNPJ: 04.568.575/0001-66.

Da Prorrogação do Prazo da Vigência do Contrato e do Prazo de Execução da Obra:

Por força do presente termo aditivo, pelo fato de ainda restarem recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde, e consequentemente ainda não estar totalmente concluído o objeto pactuado, por mútuo acordo das partes supra identificadas, fica concedida nova prorrogação, por mais 270 (duzentos e setenta) dias, do prazo de vigência do Contrato de Execução de Obra por Preço Global sob Nº 038/2012, bem como prorrogação do prazo de execução da Obra de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de União do Sul, objeto do mencionado contrato, até a data de 20 de dezembro de 2016, contado da data de 25 de março de 2016.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Execução de Obra por Preço Global sob nº 038/2012, bem como do I Termo Aditivo de 31/12/2012; do II Termo Aditivo de 31/12/2013; do III Termo Aditivo de 31/12/2014 e do IV Termo Aditivo de 27/10/2015, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 23/03/2016.

Signatários:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito de União do Sul

JOSÉ ARI DE ALMEIDA

Pela Contratada.