ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024. A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público que, por determinação do Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 485/2024. OBJETO:Contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para manutenção de veículos em garantia técnica 4ª Revisão por quilometragem. Visando a prestação de serviços, fornecimento de peças/materiais e lubrificantes dos veículos ônibus Placa: RRS 5E88 - Chassi: 93PB54M32PC069756, Placa: RRR 9E45 - Chassi: 93PB54M32PC069879, Placa: RRR 6F65 - Chassi: 93PB54M32PC069854, Placa: [RRS 5E68] - Chassi: 93PB54M32PC069796, Placa: RRR 7A09 - Chassi: 93PB82S36PC069148, Placa: RRS 5F48 - Chassi: 93PB54M32PC069814 Placa: RRQ 3C45 - Chassi: 93PB54M32PC069708, a ser realizada pela empresa autorizada da fábrica MACROPECAS MULTI. COMER. DE CAMINHÕES E ÔNIBUS EIRELIinscrita no CNPJ sob o nº. 07.838.209/0001-78, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, cujo valor total é deR$ 47.790,94 (quarenta e sete mil setecentos e noventa reais e noventa e quatro centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 29.01.2024. Kátia Waléria Carvalho Couto – Presidente da CPL.