TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 022
30 de Janeiro de 2024
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 023/2022, referente a Adesão n° 04/2022.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QTD | VALOR |
| 3965083 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL COM ACESSO A INTERNET ATRAVÉS DE PACOTE DE DADOS. | UND | 0,9613 | 132,12 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 132,12 Órgão: 03 – Secretaria de Administração e Planejamento Unidade: 001 – Secretária de Administração e Planejamento Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Manutenção das Atividades da Secretaria Código Reduzido: 47 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 132,12 Órgão: 10 - Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 002 – Cultura e Eventos Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Manutenção das Atividades da Cultura Municipal Código Reduzido: 909 |
Água Boa-MT, 17 de janeiro de 2024.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal