PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 007/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, do Cofinanciamento Estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao município de Água Boa com base nos dados inseridos pelas Unidades Hospitalares no sistema Indicasus da competência SETEMBRO/2023 e o Encontro de contas da competência OUTUBRO/2023, no valor total de R$226.376,76 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme a Portaria Nº 837/2023/GBSES.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$226.376,76 (duzentos e vinte e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Participação em Consórcio Público de Saúde.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores comofiscal o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº 3***.1, e sendo designado como substituto a Srª. Gleice Santos Pantaleão, servidora efetiva,registrada sob matrícula nº 7***.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2024.

DATA:

Água Boa MT, 26 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal