MANOEL LOUREIRO NETO, Considerando que a cedência foi solicitada sem ônus para este órgão.

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder o servidor efetivo, servidor público efetivo, o Sr. NEUZITO ARRUDA OLIVEIRA JÚNIOR, CPF nº 411.901.811-34, ao PODER JUDICIÁRIO FEDERAL – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 05/02/2024, a disposição do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO;

Art. 2º - A cedência é feita sem ônus para o Município de Diamantino-MT, sendo que os pagamentos feitos pelo cedente serão restituídos pelo Cessionário.

Art. 3º - O Cessionário deverá encaminhar atestado de frequência do servidor ao órgão de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal