PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 008/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE AGUA BOA – MT

CONVENENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ÁGUA BOA /MT.

OBJETO: O presente convênio tem por objetivo o repasse financeiro pelo município a Sociedade Pestalozzi de Água Boa, para organização e operacionalização da Escola da Sociedade Pestalozzi, na manutenção e prestação de serviços considerados como essenciais para a entidade, admitindo-se o gasto dos recursos provenientes do presente convênio exclusivamente com despesas de pessoal, material de consumo, serviços de terceiros pessoa física e jurídica, bem como a realização do transporte de alunos com necessidades especiais para as escolas regulares do Município, em virtude do meio de transporte ser adaptado para atender a demanda dos alunos especiais.

RECURSOS: O valor totaldo presente convênio é de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) e será repassado obedecendo o cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, sendo oriundo de MDE 25% - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Subvenções Sociais e Auxílio a Entidades.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio,como Fiscal a Sr.ª Cleria Wagner Moresco, servidora efetiva, registrada sob matricula nº 7687-6, e tendo como substituta a Sr.ª Geiza Pereira de Sousa Schreiber, servidora efetiva, registrada sob matricula nº 6241.1.

VIGÊNCIA: O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir do dia 02 de janeiro de 2024, vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses, encerrando-se em 31 de dezembro de 2024.

DATA:

Agua Boa MT, 02 de Janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal