TERMO ADITIVO Nº. 02 ao Contrato n° 367/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e BANCO BRADESCO S.A. devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual de prazo, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa BANCO BRADESCO S.A, CNPJ nº 60.746.948/0627-38, localizada na Av. Ministro Joao Alberto, n°593, Centro, em Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000, neste ato representada pelo, Sr. JORGE LUIS CARDOUZO, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade n° 60121615, SSP/SP, inscrito no CPF n° 481.633.769-53 e pela Sra. ELIETE MARIA MARTINS DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da cédula de Identidade n° 22.120.485, SSP/SP, inscrita no CPF n° 114.384.628-16, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do contrato;

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - 2.1 - A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 128.900,00 (cento e noventa e sete mil e trezentos reais) pelos serviços prestados, durante 12 (doze) meses.

2.2 - Fica alterada à Cláusula Terceira – DA VIGÊNCIA DO TERMO DE ADESÃO: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, sendo de 06/12/2023 até o dia 06/12/2024.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pela necessidade da continuação do serviço prestado a esta municipalidade.

4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 57 inciso II da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de 06/12/2023, conforme clausula terceira, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 06 de dezembro de 2023.