Portaria 049/2024 de 30 de Janeiro de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EM CARGO ELETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Art.139 do Eca, Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 e da Lei Complementar 223/2023 de 20/03/2023 e Resolução 231/2022 do CONANDA e, CONSIDERANDO o Edital de Convocação 002/2024 de 25/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Candidata Eleita no Processo de Eleição Unificada do Conselho Tutelar de 2023 para exercer o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar para mandato do quadriênio 2024/2028 compreendido no período de 30/01/2024 a 09/01/2028 junto a Secretaria Municipal de Assistência Social/Conselho Tutelar.

CANDIDATO	CLA	CARGO
ANGELA LUIZ MARTINS	3º	CONSELHEIRO TUTELAR

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 30 de Janeiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal