Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 134/2022.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 18.009.871/0001-31

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 037, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 60.000,00 Órgão 05– Secretaria de Educação Projeto Atividade – 20023 Elemento da Despesa – 3.3.90.39 Código Reduzido – 1297

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 60.000,00 Órgão: 05 – Secretaria de Educação Unidade: 001 – MDE 25% -Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Manutenção e reforma de prédios escolares Código Reduzido: 152

Água Boa-MT, 18 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal