CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2023

TERMO DE RESCISÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE PAVIMENTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E REVITALIZAÇÃO DA MT-240 - NO TRECHO IFMT-ENTRONCAMENTO COM A BR-364, COM APROXIMADAMENTE 3KM DE EXTENSÃO - NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO-MT E DO OUTRO A EMPRESAMAIA ROCK ENGENHARIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Diamantino - Estado de Mato Grosso, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG n.º 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado à empresa MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.971.796/0001-77, situada na Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1836, edifício work center, 8º andar, sala 808, Jardim Aclimação, cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-280, telefone (65) 9 9234-8628, e-mail: engenharia@maiarockengenharia.com.br, neste ato representado pelo Sr. JACIRO MAIA ROQUE, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas legais aplicáveis e, considerando o Processo Licitatório de CONCORRÊNCIA Nº 001/2023, firmam o presente Instrumento de rescisão contratual, obedecidas as condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. As partes acima qualificadas rescindem, amigavelmente, tendo em vista a justificativa apresentada pela secretaria competente.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENÚNCIA

2.1. Tendo em vista que a rescisão é amigável as Partes renunciam qualquer direito a indenizações ou multas por inadimplemento. 2.2. A renúncia à indenização não atinge os direitos concernentes à reparação de danos causados a qualquer das Partes ou a terceiros.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. As partes, nos termos da cláusula décima segunda e seus respectivos subitens, do referido contrato, resolvem na presente data, dissolverem, em comum acordo, quaisquer direitos e obrigações oriundas do contrato firmado;

3.2 Todas as cláusulas e condições contidas no referido contrato, restam desde já, RESCINDIDAS.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Diamantino - MT, 17 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MAIA ROCK ENGENHARIA LTDA

CNPJ sob o nº 36.971.796/0001-77

Rep. Legal JACIRO MAIA ROQUE

CPF nº 847.723.018-87

CONTRATADA

Testemunhas:

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Nome

CPF

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Nome:

CPF: