“DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO DE ENFERMEIRA PADRÃO OCUPADA PELA SERVIDORA FLÁVIA LATORRACA PIRES ADAMS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE – MT”

O Excelentíssimo Senhor IVANI GOMES DA SILVA, Prefeito em exercício do Munícipio de Glória D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições que lhes são conferidas por Lei, conforme o Artigo 84, Inciso IX da Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Glória D’Oeste – MT, bem como a documentação que instruiu o pedido de vacância do Servidora FLÁVIA LATORRACA PIRES ADAMS, matrícula 3698-1, ocupante do cargo de ENFERMEIRA PADRÃO, conforme corrobora Ato de Nomeação nº 047/2023, publicado na edição do Diário Oficial IOMAT nº 28.644, em 19/12/2023 do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica Declarado a Vacância do Cargo público de Enfermeira Padrão, ocupada pela servidora FLÁVIA LATORRA PIRES ADAMS, matrícula 3698-1, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Artigo 38, inciso VIII da Lei Complementar Nº 017 de 01 de abril de 2022 a partir de 29 de janeiro de 2024.

Artigo 2º - Fica assegurado a servidora mencionada no Artigo anterior desta portaria a vacância pelo prazo de 03 (três) anos, e o direito de reassumir o cargo, quando verificada as hipóteses previstas na Lei Orgânica Municipal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Glória D’Oeste.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA – SE.

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO EM 29 DE JANEIRO DE 2024.

IVANI GOMES DA SILVA

Prefeito em Exercício do Município de Glória D´Oeste – MT