SUMULA: “APRECIAÇÃO E REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DE CO-FINANCIAMENTO FEDERAL E ESTADUAL NÃO UTILIZADOS NO ANO DE 2023 PARA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NO ANO DE 2024.”

CONSIDERANDO, os princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

CONSIDERANDO, o registro em ATA n.º 001/CMAS/2024;

CONSIDERANDO, suas atribuições legais em cumprimento ao que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARLINDA MT,

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública a aprovação da apreciação e reprogramação de saldos de co-financiamento federal e estadual não utilizados no ano de 2023 para continuidade dos serviços socioassistenciais no ano de 2024, conforme discriminado no documento anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Carlinda/MT, 29 de janeiro de 2024.

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Manoel Lourenço da Silva

Presidente CMAS