PORTARIA N.º 016/2024-GP

DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 522/2010.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 150 (cento e cinquenta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, a Sra. RÈGINA FRANCISCA FERREIRA TRINDADE, portadora do CPF nº 429.923.461-87 e RG nº 4118167 matricula nº 443, SS/MT, Cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria de Saúde, a partir de 03 de janeiro de 2024 a 30 de maio de 2024.

Artigo 2º - A Licença de que trata o artigo primeiro é referente 02 meses do quinquênio 2013 a 2018 e 03 meses do quinquênio 2018 a 2023.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2024.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT