EDITAL DE INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL
30 de Janeiro de 2024
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, em conformidade com a Lei Complementar 140/2011, torna público o arquivamento definitivo dos pedidos de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 15 e 16 da Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997.
| GESPRO | PROCESSO | RESPONSÁVEL TÉCNICO | INTERESSADO | CNPJ ou CPF | LATITUDE | LONGITUDE | TIPOLOGIA | DESCENTRALIZAÇÃO | ATOD ADMINISTRATIVO | DATA |
| 607118 | 6301/2017 | Adriano Barbosa Gomes | PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP | 03.532.991/0005-75 | Manutenção e reparação de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, aeronaves e outros | Resolução CONSEMA nº 41/2021 | Parecer Jurídico nº 003/2024/SEMMADRS/AJ | 29/01/2024 |
Após publicado, arquiva-se.
Várzea Grande, 29 de janeiro de 2023.
Jean Lucas Teixeira de Carvalho
Secretário Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável
PMVG-MT