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Pref. Várzea Grande

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável – SEMMADRS, em conformidade com a Lei Complementar 140/2011, torna público o arquivamento definitivo dos pedidos de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 15 e 16 da Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997.

GESPRO

PROCESSO

RESPONSÁVEL TÉCNICO

INTERESSADO

CNPJ ou CPF

LATITUDE

LONGITUDE

TIPOLOGIA

DESCENTRALIZAÇÃO

ATOD ADMINISTRATIVO

DATA

607118

6301/2017

Adriano Barbosa Gomes

PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - EPP

03.532.991/0005-75

Manutenção e reparação de Serviços de manutenção e reparação

mecânica de veículos automotores,

aeronaves e outros

Resolução CONSEMA nº 41/2021

Parecer Jurídico nº 003/2024/SEMMADRS/AJ

29/01/2024

Após publicado, arquiva-se.

Várzea Grande, 29 de janeiro de 2023.

Jean Lucas Teixeira de Carvalho

Secretário Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Rural Sustentável

PMVG-MT