DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2016.
24 de Março de 2016
DECRETO MUNICIPAL N.º 019/2016.
DATA: 23 DE MARÇO DE 2016.
SUMULA: DECLARA ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal, No dia 24/03/2016, Exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA
Artigo 1º. Fica declarado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, dia 24 de Março de 2016 “quinta-feira”, em razão do feriado da Paixão de Cristo no dia 25 de Março de 2016 “sexta-feira”.
Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste Artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde e os de limpeza pública (coleta de lixo).
Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 23 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.