PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 05/2023

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE MANUNTENÇÃO, LOCAÇÃO DO SISTEMA ADM DO WEBSITES, SUPORTE TECNICO, WEBMAIL INSTITUCIONAL, SISTEMAS DE OUVIDORIA E SIC- SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sra. Luzia Nunes Brandão, brasileiro, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1059383-7 SJ/MT, inscrita no CPF/MF 904.195.108-68 residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 1030, Centro neste município de Ribeirão Cascalheira-MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a pessoa jurídica, GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA e inscrito no CNPJ sob o número 15.507.854/0001-36, situada na Rua 27 (LOT DR FABIO LEITE), 14 anexo QD 119, Lote 14 – AREA DE EXP.URB LESTE na cidade de Cuiabá - MT, denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justa e avençada a celebração do presente contrato, observando os termos da Lei n. 8.245/91 c/c Lei n. 8.666/93, especificamente os arts. 55 e 58 a 62 e Código Civil no que couberem, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas no referido contrato: Processo nº 03/2023, Dispensa nº 01/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será prorrogado por mais 12 meses, inicia em 01 de fevereiro de 2024 e encerra em 01 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 30 de janeiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº 18.009.871/0001-31

CONTRATADA

Testemunhas:

CPF Nº