TERMO ADITIVO Nº. 04 ao Contrato n° 077/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e LEILA SOUZA DA SILVA devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Locação de Imóvel para uso e funcionamento do Estação e Juventude.

Pelo presente aditivo contratual de prazo, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a LEILA SOUZA DA SILVA, portadora do RG Nº 03.672.020-9 SSP/RJ e CPF Nº 462.666.407-59, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato

CLAUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE PELO INPC

2.1 - O presente termo aditivo será calculado segundo o reajuste ocasionado pelo INCP no percentual de 3,706990% ao valor originário do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA: DA ALTERAÇÃO.

3.1 -- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 83.849,04 (oitenta e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos) pelos serviços prestados, durante 12 (doze) meses, sendo o valor mensal de R$ 6.987,4200 (seis mil novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

3.2 - Fica alterada à Cláusula Segunda: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses até o dia 31/12/2024.

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pelo motivo de ser o local de funcionamento da Unidade “Estação Juventude” onde desenvolve-se diversas atividades planejadas como natação, hidroginástica e hidroterapia voltadas para Crianças e Adolescentes deste município.

4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal na Lei nº 4.791 de 06 de dezembro de 2023..

CLAUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, conforme clausula segunda, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças - MT, 29 de Dezembro de 2023