PORTARIA 001/2024/SMEDL/RIO BRANCO/MT

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS PROFESSORES CONTRATADOS, COM PRORROGAÇÃO DO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO/MT.

A Secretária Municipal de Educação, Desporto e Lazer do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhes são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o disposto do Projeto de Lei Municipal Nº 14 de 04 de dezembro de 2023, que regulamenta a criação de uma Comissão de avaliação de desempenho laboral, dotada de critérios objetivos e subjetivos, em estrita consonância com os estatutos aplicáveis aos servidores públicos municipais, para condução de procedimentos que poderão resultar em rescisões contratuais.

CONSIDERANDO, a necessidade do Poder Público Municipal de se habilitar na complementação – VAAR – Valor Aluno Ano por Resultado, fundamentada pela Lei do Novo Fundeb nº 14.113/2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros abaixo para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Laboral, para condução de procedimentos que poderão resultar em rescisões contratuais de professores interinos, lotados nas escolas da rede municipal do município de Rio Branco/MT.

Nome	Segmento Representado	CPF
Aldeny Tavares de Almeida	Diretora Escolar - Representante da Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá.	568.329.901-20
Betania do Nascimento Barbosa	Coordenadora Escolar - Representante da Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá.	808.565.941-72
Vandilson de Freitas Goularth	Diretor Escolar - Representante da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes	570.538.711-34
Alessandra Santiago Costa Lage	Coordenadora Escolar - Representante da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes	013.165.057-23
Herika Helena Silva de Urzedo	Coordenadora Escolar - Representante da Escola Municipal Manoel Tavares de Menezes	913.435.931-15
Josiel Dorriguette de Oliveira	Representante dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação	000.059.511-00
Geralda Patricia Silva Mendes	Representante dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação	959.547.591-20
Luciano Meneses Faria	Coordenador Municipal do Programa Alfabetiza / MT	777.017.201-20

Art. 2º - Esta Portaria entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco – MT, 29 de janeiro de 2024.