RESOLUÇÃO Nº 04/CONDECONDE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
4 de Março de 2015
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON de Sinop/MT, no uso de suas atribuições, estabelecidas na Lei Municipal nº 1307/2010, de 27 de abril de 2010, em reunião ordinária realizada no dia 23 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Dar publicidade a Ata nº 04/2014 do CONDECON.
Cristiano Peixoto Duarte
Diretor Intendente do Procon Sinop/MT
ATA NÚMERO 004/2014
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, com início às trezes horas e trinta minutos, na sala de reunião da Câmara Municipal de Sinop - MT, sita Avenida das Figueiras, mil oitocentos e trinta e cinco, Setor Comercial, nesta Urbe, realizou-se a 4ª (quarta) Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao artigo 16 (dezesseis) da Lei número 1307/2010 (mil trezentos e sete de dois mil e dez), sob a Vice-Presidente Sr. Marlão Alves Damasceno e Secretariada pelo 1º (primeiro) Secretário Executivo Bruno Eduardo Hintz, fazendo-se ainda presentes o 2º (segundo) Secretário-Executivo Sr. André Carlos Gobbato e os membrosAlmerinda Gimenes, Dines Inocência Baú, Thaís Renata Damaso dos Reis Umeno, Sebastião Vieira do Prado, Marcelo Roberto Klement, Edemar Jorge Kamchen e Nilson Lopes Ribeiro (conforme Livro de Presença anexo a esta ata). Ato contínuo, diante do quórum necessário, conforme imposição do artigo 16 da lei municipal 1307/2010, o Vice Presidente do Conselho deu início a reunião, solicitando a leitura da ata da última reunião ocorrida aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. Após apresentou como pauta para a presente reunião os seguintes assuntos: a autorização da compra de ponto eletrônico, bem como do protocolo eletrônico com a apresentação dos respectivos orçamentos e informações quanto ao local das novas instalações do Procon. Em sequencia a leitura da referida ata, foi esta colocada em votação, a qualpor unanimidade fora aprovada. Em discussão a aquisição do ponto e protocolo eletrônico e apresentado os orçamentos, pelos presentes, com relação ao Ponto Eletrônico considerando que os valores apresentados estão acima dos valores constantes na ata licitatória já aberta para aquisição do mesmo produto, por unanimidades aprovou-se a sua aquisição mediante referida ata. Quanto ao Protocolo Eletrônico, fora pontuado quanto a legalidade ou não de sua aquisição mediante compra direta. Com a palavra o Sr. Vice Presidente fora apontado que estão encerrados os processos de licitaçãoe que somente estará disponível para orçamento do ano que vem. Pelo Segundo Secretário Executivo Sr. André Gobbato, fora colocado que a referida modalidade de aquisição não estar fora da legalidade, por não atingir o valor limite. Pelo Membro Taís Umenofora asseverado que justifica-se a urgência na aquisição do protocolo eletrônico para lisura dos protocolos de modo a contribuir com a segurança jurídica no ato de protocolos de forma tempestiva, de modo que a sua aquisição na modalidade compra direta estaria desta forma justificada. Colocado em votação a aquisição de Protocolo Eletrônico, houveram 1 abstenção - 1 voto contrario - 7 favoráveis, sendo solicitado pelo membro Jorge Kamchen que assim fosse mencionado seu voto como contrário à aquisição do Protocolo Eletrônico na modalidade compra direta. Diante da votação, a aquisição do protocolo eletrônico através da modalidade compra direta fora aprovada. Não obstante a sua aprovação por unanimidade sugeriu-se a consulta junto a controladoria interna da Prefeitura Municipal no sentido de se verificar a legalidade da compra direta do protocolo digital. Com a palavra o Vice-Presidente, este pontuou quanto as novas instalações do Procon em prédio, que mediante convenio com a União, será cedido a Prefeitura Municipal de Sinop pelo período de 20 anos. Por fim pontua-se alguns temas para serem pautados para a próxima reunião ordinária: 1) colocar em votação os honorários do perito para propositura de demanda em favor da coletividade pertinente à qualidade serviços prestados pela telefônica móvel, fixa e de dados; 2) colocar em votação aquisição de veiculo próprio para o Procon Municipal; Não havendo mais o que se discutir, pelo Presidente do Conselho fora dada por encerrada a presente reunião a qual foi lavrada em ata pelo Primeiro Secretário Bruno Eduardo Hintz, o qual assina juntamente com o Vice-Presidente e pelos demais membros da diretoria.
MARLÃO ALVES DAMASCENO
CPF nº 559.255.451-68
Vice-Presidente
BRUNO EDUARDO HINTZ
CPF nº 002.687.311.79
1º Secretário Executivo
ANDRÉ CARLOS GOBBATO
CPF nº 559.283.401-25
2º Secretário-Executivo