EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO “Dispõe sobre alteração, do anexo I da Lei Complementar nº 044/2013, Lei Complementar 076/2017 “Dispõe sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37, Criação e Transformação de cargo Comissionado, Ampliação de vagas e Alteração do §2º Do Art. 56 da Lei Complementar nº024/2009, e da outras Providências, e Lei Complementar nº 113/2022 “Dispõe sobre ampliação de vagas para Cargos Comissionados, constantes no anexo I da Lei Complementar nº024/2009”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Srº GENIVALDO GOMES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 758739 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 488.440.391-68, para exercer a função gratificada de OUVIDOR, lotadono Gabinete do Prefeito.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 19/01/2024.

Artigo 3º - Revogando-se às disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 29 de Janeiro de 2024.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal