PORTARIA N.º 023 de 29 de janeiro 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 03/2024;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 03/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GRAMEIRA SANTA ELI LTDA CNPJ: 19.543.175/0001-73.

ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 436/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPÔNICA) EM TAPETES DE GRAMA NATURAL, COM FOLHAS E RAÍZES DESENVOLVIDAS E DE COLORAÇÃO VERDE INTENSA, COM AUSÊNCIA DE PRAGAS E DOENÇAS E ERVAS INVASORAS PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.

VALOR: R$ 82.140,00 (oitenta e dois mil, cento e quarenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO

RG Nº: 933740 SSP/MT

CPF Nº: 616.810.519 - 34

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 1574

SUPLENTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA

RG Nº: 781549 SSP/MT

CPF Nº: 814.534.501-49

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3161

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 29 de janeiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Contrato nº 03/2024 referente ao Processo Administrativo nº 436/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 29 de janeiro de 2024.

CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS