“INSTITUI A COMISSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Municipal nº 991/2014;

CONSIDERANDO que a organização Administrativa do Munícipio deve ser melhor adequada a fim de promover a eficiência da Gestão Pública.

RESOLVE: Art. 1º - Nomear os servidores descritos abaixo, como membros da COMISSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA do Município de São José do Rio Claro – MT:

Presidente	Ângela Maria Alcanforado
Membros	Reginaldo de Souza Silva Meire Rejani da Silva Rizzato Regiane da Silva Santos Miguel Junior Costa Cristiane Miqueloti Lopes Simone Aparecida Santos Oliveira

Art. 2º - Fica instituída a Comissão de Reforma Administrativa, com o objetivo de rever a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo.

Art. 3º - Poderão ser convidados a participar das reuniões da Comissão representantes de outros órgãos.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por igual período, para apresentar relatório final da situação e propostas a Reforma Administrativa.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogando disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

São José do Rio Claro - MT, 30 de Janeiro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal