Decreto de Suplementação e Redução 039/2023
31 de Janeiro de 2024
DECRETO Nº 39 , DE 16 DE MAIO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$ 561.568,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais).
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Art. 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$561.568,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e oito reais), para atender as seguintes dotações
Suplementação (+) 561.568,00
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
2104.122.0020.1003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 4.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
100 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
105 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
148 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 8.598,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
149 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 25.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
175 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 31.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
182 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
185 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
19 410.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
195 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
197 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
485 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
241 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
484 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 7.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
253 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 35.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
257 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 19.370,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
260 10.302.0110.2034.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 7.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R.: 11 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
345 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 20.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
383 20.601.0050.1029.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 7.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
432 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
442 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
443 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
445 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
460 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 32.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
471 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
520 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 28.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
27 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -4.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 02 05 PROCURADORIA MUNICIPAL
49 04.122.0020.2006.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
84 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -103.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
87 04.128.0020.1008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
88 04.128.0020.1008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
115 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -8.598,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
139 12.361.0060.1012.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
145 12.361.0060.1018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
153 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAME -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
183 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFAN -3.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
189 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
199 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -4.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 1 632
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
215 10.122.0100.2029.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -10.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
223 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
224 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
226 10.301.0100.1022.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -6.370,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
235 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11 601
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
243 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
278 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
283 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -3.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
284 10.303.0180.2040.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA ASSISTENCIA FARMACEUTICA- 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
296 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPID -3.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
318 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
339 08.244.0140.2055.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -10.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
F.R. Grupo: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
374 18.543.0050.1027.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
385 20.605.0050.1030.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
386 20.605.0050.1031.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
403 15.451.0040.1035.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
411 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -28.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo: 1 1 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
418 26.782.0040.1037.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
433 17.512.0130.2066.0000 ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
439 27.812.0090.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
440 27.812.0090.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
441 27.812.0090.1049.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Total de Anulação -561.568,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 16 de maio de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL