Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: MARIA JOSÉ DOS REIS NETO LTDA.

CNPJ nº: 10.226.940/0001-57.

Endereço: Rua Comandante Costa, nº 10, Bairro Planalto Ipiranga, Cidade de Várzea Grande/MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para compor o Kit de Material Escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de União do Sul-MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 29.153,81 (vinte e nove mil cento e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos).

Vigência da Contratação: 12 meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 001/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 30 de janeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal