PORTARIA N.º 01/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Compulsória em favor do servidor Sr. Joaquim Azevedo”.

A Diretora Executiva do Previ-Verde,Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 88, de 07 de Maio de 2015.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria compulsória ao servidor Sr. Joaquim Azevedo, portador do RG. n.º 1344269-4 – SESP/MT, CPF/MF n.º 178.255.631-15, servidor efetivo no cargo de Fiscal de Obras, Nível “07”, Classe “A”, contando com um total 6.733 dias, ou seja, 18 (dezoito) anos, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, com matricula n.º 0053, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVVER, n.º 01/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Nova Monte Verde/MT, 29 de janeiro de 2024.

MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA

Diretora Executiva

PREVVER

HOMOLOGO:

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal