PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 12/2023

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MORADORES ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA MT E A COMUNIDADE BERRANTE E VICE E VERSA FIRMADO ENTRE A EMPRESA WANDERLEY QUIRINO FLORES-MEI E O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que entre si celebram, de um lado, O Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.772.113/0001-73 com sede administrativa a Avenida Padre João Bosco, nº. 2.067, Centro, representado pela sua prefeita municipal, Sra. Luzia Nunes Brandão, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1059383-7 SJ/MT, inscrita no CPF/MF 904.195.108-68, residente e domiciliado na Rua Cuiabá, nº 1030, Centro, neste município de Ribeirão Cascalheira – MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa WANDERLEY QUIRINO FLORES-MEI, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o n.º 45..028.425/0001-47, estabelecida na Rua Mangabeira, nº 179. B. Setor Alvorada, Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu proprietário senhor WANDERLEY QUIRINO FLORES, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral n.º 1383543- 7617445 SSP/GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 833.579.391-34, residente e domiciliado neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, CEP: 78675-000, denominado simplesmente de CONTRATADO, conforme DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023 e Processo Licitatório n° 09/2023.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA- DA VIGÊNCIA

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será prorrogado por mais 12 meses, inicia em 01 de fevereiro de 2024 e encerra em 01 de fevereiro de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

Em decorrência deste termo aditivo A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à importância de R$ 2.050,00 mensais, totalizando o valor global de R$ 24.500,00.

CLÁUSULA TERCEIRA– RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 30 de janeiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

WANDERLEY QUIRINO FLORES-MEI

CNPJ sob o n.º 45.028.425/0001-4

CONTRATADA

Testemunhas:

CPF Nº