9º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 054 2019CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ FURGÃO COM CAPACIDADE 4.000 KG, QUE SERÁ POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 7918/2024 de aditivação de Valor ao contrato nº 054/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer constantes no Processo Administrativo n. 7918/2024 de aditivação de valor alterando o valor do contrato nº 054/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 075/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 027/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001972/2018 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001866/2019 Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, Travessa Jose Pedroso de Arruda, S/N Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Item	Especificação	Estimativa Mensal KM rodado	Estimativa Anual Km Rodado	Marca Valor Unit	Valor Total
01	Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ furgão com capacidade 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado, para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação, para transporte da merenda escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município	2.500	10.000	R$ 4.19	R$ 41.900,00
VALOR TOTAL: R$ 41.900,00 ( Quarenta e Um Mil Novecentos Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 042/2024.

DAS RATIFICAÇÕES Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 054/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,30 de Janeiro de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA