“Promove a inclusão na Folha de Pagamento mensal de Conselheiro Tutelar que menciona.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a inclusão da Conselheira Tutelar 1ª Suplente : LUDMYLLA MARIANA FERREIRA DIAS, portadora da cédula de identidade nº 18****01 expedida pela SSP/MT e do CPF 048.***.***-60, por força da Lei Federal nº 12.696/2012, na folha de pagamento de pessoal do município, assegurando o recolhimento dos encargos sociais durante o período de Licença maternidade da Conselheira Titular Adrianna Saddie Correa Lima.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 25 de janeiro de 2024.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal