PORTARIA Nº 006/2024

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor Clenei Parreira da Silva, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - CEDER a servidora pública municipal ALDA ROSA DE PINHO, inscrita no CPF nº. 395.602.011-15, FISCAL DE TRIBUTOS, matrícula nº. 855, para a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, sem ônus para o cedente.

Art. 2° - A cessão será pelo prazo de 11 (onze) meses, a contar de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro 2024, poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Ponte Branca - MT.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 30 de janeiro de 2024.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal