Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 010/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A "BANDA OLODUM” DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT.”, com a ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM, inscrita sob o CNPJ nº 04.707.058/0001-20, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Diamantino-MT, 29 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal