Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 009/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA “ERRE SOM” DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, com a empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ nº 30.372.904/0001-09, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Diamantino-MT, 30 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal