“READAPTA E REDUZ CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO, o Relatório Médico expedido pela Neurologista Drª. Klesia Adaynny Rodrigues em 19/01/2024;

CONSIDERANDO, o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT emitido em 23/01/2024;

CONSIDERANDO o oficio nº 009/2024-SEMAS, expedido pela Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, em 23/01/2024;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pela Neurologista Klesia Adaynny Rodrigues CRM-MT 11127, no qual recomenda a readaptação e redução da carga horária da servidora que se encontra em tratamento – Diagnóstico: Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, CID: I.64 + F.41, expedido em 19/01/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida a READAPTAÇÃO e REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA da servidora Pública Municipal, Senhora HELOISE GONÇALVES REZENDE, matrícula nº 7499.1, estável no Cargo ASSISTENTE SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Município de Água Boa/MT, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a partir do dia 25/01/2024 até dia 22/07/2024.

Art. 2º - A servidora em readaptação continuará suas atividades como Auxiliar Administrativo, em execução de tarefas leves e condizentes com seu estado de saúde, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária reduzida, no período vespertino das 13h:30m às 17h:30m de segunda a sexta-feira, com vencimento do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, AOS 26 DE JANEIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ

Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Água Boa, em 26 de janeiro De 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento