DECRETO 032/2024
31 de Janeiro de 2024
DECRETO Nº.032/2024.
SÚMULA: DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO Nº. 058/2024, PARA LOCAÇÃO DE KIT BIOMÉTRICO PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, CELEBRADO COM A EMPRESA: F ROCHA & CIA LTDA
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal do contrato em tela, para controle, acompanhamento e recebimento do objeto do presente contrato o Sr. Paulo Eduardo Gonçalves Teixeira, Matricula nº 2258. O Gestor do Contrato é o Servidor Sr. Nilson Correa de Almeida. Tendo por objeto: LOCAÇÃO DE KITS BIOMETRICOS E SOFTWARES, PARA COLETA DE DIGITAIS E ASSINATURAS PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário.
Apiacás - MT, 30 de janeiro de 2024.
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JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL