ATA II DE HABILITAÇÃO DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 004/2023/PMNO.
31 de Janeiro de 2024
Aos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro às 14:00h, a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT, localizada na Rua: Wilson de Almeida , n° 259-S - CEP 78370000, reuniu-se com a finalidade específica de abertura e julgamento de propostas e adotar providências relacionadas à: ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS LOCALIZADOS NO JARDIM COMERCIAL (INDUSTRIAL) NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT CONFORME MATRÍCULAS E REGISTRO GERAL DO IMÓVEL, CONSTANTE NO TERMO DE REFERENCIA DESTE EDITAL. Após avaliação dos documentos de habilitação, foram habilitadas as Empresas CNCM CENTRO NORTE COMERCIO DE METAIS LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 09.436.557/0002-25, empresa AMANDA TAYLYSY AUGUSTO CHIARELLI inscrita sob o CNPJ Nº 27.658.366/0001-09, empresa CAR TECH AUTO MECANICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 49.486.260/0001-08, empresa AUTO ESCOLA EDUKA LTDA, inscrita sob o CNPJ 03.633.275/0001-50, Empresa E. RAMOS DA SILVA, inscrita sob o CNPJ Nº. 53.033.725/0001-42, Empresa 19.394.101 ROZELI COSTA MATIAS, inscrita sob o CNPJ Nº. 19.394.101/0001-12, como pessoa física: EDUARDO BARBOZA GOMES DA SILVA, INSCRITA NO CPF Nº 033.813.051-90, KLEBER DA SILVA CHIQUEZI, INSCRITA NO CPF N 048.973.001-93, MICHAEL JEDSON INACIO PEREIRA, INSCRITA NO CPF Nº 034.606.681-64 ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA, INSCRITA NO CPF Nº 892.091.252-15, MARIA ELIZABETE DA SILVA, INSCRITO NO CPF Nº 065.456.624-06 e THIAGO BALDRIGUI, INSCRITO NO CPF Nº 864.948.641-04, o Senhor JOSE GERALDO BARBOSA DE SOUSA, devido à quebra de sigilo da proposta, onde o envelope apresentado ao abrir constava os documentos da proposta e não documentos da habilitação; sendo assim a mesma não está habilitada no certame, a documentação completa das pessoas jurídicas e físicas encontra-se nos autos do processo adm. 109/2023/PMNO. Para os fatos acima citados a CPL abre o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato de lavratura da ata. As peças recursais deverão ser protocoladas no departamento de licitações da Prefeitura, de segunda a sexta feira, das 07h às 11:00h e 13:00 as 17:00 h, os interessados nos documentos originais do certame em questão deverão requere-los por meio formal através de oficio. Após findados os prazos, caso não haja interposição de recurso, serão abertos os envelopes de propostas o aviso da sessão de abertura de proposta de preços será publicado no portal da prefeitura de Nova olímpia/MT e no diário oficial da AMM. Caso haja interposição de recursos os mesmos serão avaliados e respondidos conforme previsto na Lei 8666/93 para só após estes, serem abertos os envelopes de propostas. Sessão encerrada às 14h24 min, nada mais a tratar, lavrei a presente ata que após lida, vai assinada por mim e pelos demais.
Givaldo Valério dos Santos Filho
Presidente da Comissão Permanente De Licitação
Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos Ferreira
Secretaria da Comissão Permanente De Licitação
Rodrigo Rodrigues
Membro da Comissão Permanente De Licitação
Karem Maria Barbosa Soares
Membro da Comissão Permanente De Licitação
ORIGINAL ASSINADA NOS AUTOS DO PROCESSO